REQUERIMENTO
Em deslocação à Freguesia da Pena, foram apresentadas, aos Vereadores do PCP, diversas reclamações referentes a situações irregulares que se verificam na freguesia.
Assim, nos termos da alínea s) do nº 1 do artigo 68º da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, bem como ao abrigo do disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vêm requerer a V. Exa. informações sobre:
[...]
- O Edifício Municipal sito na Trav. da Oliveira a S. Lazaro nº12, foi reconstruído pela CML em 2003. Qual a razão de se manterem devolutos os seus 12 fogos?
- A existência do Parque de Estacionamento sito na Travessa do Hospital tem agravado a circulação dos peões no que diz respeito á sua segurança, dado que no sentido descendente o passeio da Rua de São Lazaro não tem mais de 50cm o que não permite a passagem simultânea de dois transeuntes. Que medidas estão previstas de forma a colmatar este grave problema?
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